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Despacho Conjunto 91/2002, de 1 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 27, de 01.02.2002, Pág. 2087
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Sumário

Esclarece que a expressão "Escolas dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde" visa abranger o universo de escolas superiores públicas na área da saúde, independentemente de a tutela daquelas escolas ter passado a caber, exclusivamente ao Ministério da Educação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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