2002-12-31 - DESPACHO 27392/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Actualiza, para o ano de 2002, o valor da comparticipação mensal a atribuir às amas, pelo acolhimento de cada criança, segundo o disposto no nº 3 do artigo 14 do Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de Maio.

2002-12-31 - DESPACHO 27391/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Actualiza o montante dos subsídios mensais a atribuir às famílias de acolhimento, para a manutenção de cada criança ou jovem acolhido, para o ano de 2002.

2002-12-31 - REGULAMENTO 17/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao artigo 58º do Regulamento da CMVM nº 12/2002, publicado no Diário da República 2ª Série nº 45 Suplemento de 23 de Fevereiro de 2000, sobre intermediação financeira.

2002-12-31 - DESPACHO 27390/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Actualiza o montante do subsídio mensal a atribuir, em 2002, às famílias de acolhimento, para a manutenção de cada pessoa idosa ou pessoa adulta com deficiência.