Despacho 27392/2002, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 302, de 31.12.2002, Pág. 21174
- Data: 2002-12-31
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza, para o ano de 2002, o valor da comparticipação mensal a atribuir às amas, pelo acolhimento de cada criança, segundo o disposto no nº 3 do artigo 14 do Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de Maio.
Aviso
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