2002-12-27 - DESPACHO 27277-A/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova e publica em anexo a taxa unitária e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao Euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003, de acordo com a deliberação da Comissão Permanente da organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL).

2002-12-27 - DESPACHO 27277-C/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa várias individualidades como membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE).

2002-12-27 - DESPACHO 27277-F/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia directores de serviços e chefes de divisão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2002-12-27 - DESPACHO 27277-D/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Designa várias individualidades como membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).

2002-12-27 - DESPACHO 27277-G/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia dirigentes de ciência e tecnologia, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pelo período de três anos.

2002-12-27 - DESPACHO 27229/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Estabelece normas para maior celeridade na instrução dos processos referentes a pedidos de desafectação, permuta ou mutação dominial de bens do domínio público ferroviário, considerando o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF), numa posição previlegiada para a instrução dos mesmos.

2002-12-27 - RESOLUÇÃO 84/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Hernâni Machado Duarte vogal do conselho de administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.