2002-12-26 - RESOLUÇÃO 207/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público para adjudicação da empreitada de execução da rede de abastecimento de água ao perímetro de Ordenamento Agrário Altares/Raminho.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 208/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada de construção do emissário de Angra do Heroísmo, a implantar ao longo da plataforma de acesso aos passadiços da Marina.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 209/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à Sociedade Recreativa Pasteleirense, a prorrogação, por mais um ano, do prazo previsto para o início das obras de construção do pavilhão destinado à prática desportiva das modalidades de basquetebol e andebol.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 210/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Denomina a Via Rápida Regional Angra/Praia, que liga as cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, de Via Vitorino Nemésio.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 212/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, da parcela de terreno com a área de 2.795 m2, sito à Grota da Figueira, freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada, destinada à construção de um sistema de sinalização luminosa de referência visual às aeronaves quando efectuem o procedimento de aproximação à Pista 12, no aeroporto João Paulo ll, em Ponta Delgada.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 211/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Resolução nº 143/99, de 30 de Setembro. (Autoriza a abertura do concurso público para adjudicação da empreitada de execução do Sistema de Abastecimento de Água ao concelho de Vila do Porto - Ilha de Santa Maria).

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 214/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve que a participação da Região Autónoma dos Açores no Programa Eurodisseia é coordenada pela Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, sendo a Região representada junto das entidades coordenadoras pelo respectivo Director Regional.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 215/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 da Resolução nº 60/99, de 22 de Abril, alterado pela Resolução nº 12/2002, de 10 de Janeiro. (Aprova um plano de aumentos do capital social da Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A).

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 216/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 da Resolução nº 59/99, de 22 de Abril, alterado pela Resolução nº 13/2002 de 10 de Janeiro. (Aprova um plano de aumento do capital social da Empresa de Electricidade dos Açores, S.A. (EDA S.A).

2002-12-26 - PORTARIA 114/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Apoio à Construção e Beneficiação de Infra - Estruturas Desportivas Municipais. Revoga a Portaria nº 35/2001, de 28 de Junho.