2002-12-18 - DESPACHO 26692/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede licença para o exercício da actividade de importação e colocação no mercado de norefedrina, à empresa Jassen Cilag Farmacêutica, Ldª, pessoa colectiva n.º 500189412, com sede na Estrada de Consiglieri Cardoso, 69-A/B, 2749-503 Queluz de Baixo, Oeiras.

2002-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 901/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso para as categorias de coordenador de investigação criminal e de inspector-chefe do quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

2002-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 899/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, por conveniência de serviço, o presidente e o vogal do conselho directivo do Instituto de gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, respectivamente, a mestra Ana Paula Mendes Vitorino, e a licenciada Ana Luísa Vaz Cardoso.

2002-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 900/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de cessação do mandato formulado pelo vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça mestre António Demétrio Gervásio Lérias.

2002-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 903/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Prof. Doutor Adão da Fonseca responsável pelo Projecto de Valorização do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, dependendo directamente dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e da Cultura e exercendo as respectivas funções no âmbito da Comissão Portuguesa da História Militar (CPHM).

2002-12-18 - DESPACHO 26704/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro sulvicultor, Manuel Araújo Rebelo para o cargo de subdirector-geral das Florestas.

2002-12-18 - DESPACHO 26691/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências da Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, no gestor do eixo prioritário "Qualificar para modernizar a Administração Pública do POEFDS", Manuel dos Santos Moura Fernandes.

2002-12-18 - DESPACHO 26693/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede licença, para o exercício da actividade de importação e colocação no mercado de norefedrina (fenilpropanolamina), à Farmácia Pinhais da Foz, pessoa colectiva n.º 108673278, com sede na Rua de Alfredo Keil, 305, 4150-049 Porto.

2002-12-18 - PORTARIA 1849/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria no quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, um lugar de inspector assessor, da carreira de inspecção, a extinguir quando vagar.

2002-12-18 - DECLARAÇÃO 382/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 15 de Novembro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Ponte de Lima, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em plante anexa, necessária ao arranjo da zona envolvente da Junta de Freguesia.