2002-11-06 - RESOLUÇÃO 16/2002/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve rejeitar a proposta da Comissão Europeia por significar, a ser concretizada, a inviabilização da actividade das frotas pesqueiras nacional e regional, passando os recursos de pesca das zonas respectivas a ser preferencialmente capturados por outras frotas de países da União.

2002-11-06 - Portaria 1439/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística de Armamar vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz, São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar (processo nº 2126-DGF).

2002-11-06 - Portaria 1440/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade dos Pelados e Mingorra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albernoa e Trindade, município de Beja (processo nº 1129-DGF).

2002-11-06 - Portaria 1441/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turústica da Herdade da Bastarda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches (processo nº 229-DGF).

2002-11-06 - Portaria 1442/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, município de Montemor-o-Novo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Represa (processo nº 3205-DGF).

2002-11-06 - Despacho Normativo 50/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 4 de Janeiro, que define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia de intenção de plantar oliveiras nos termos do Regulamento (CE) n.º 648/2001 (EUR-Lex), da Comissão, de 30 de Março.

2002-11-06 - Despacho Normativo 51/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 37/2001, que estabelece as disposições relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas arvenses.

2002-11-06 - Portaria 1443/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, município de Cinfães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Entre Douro e Paiva (processo nº 3121-DGF).

2002-11-06 - Decreto 36/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.

2002-11-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve rejeitar a proposta da Comissão Europeia por significar, a ser concretizada, a inviabilização da actividade das frotas pesqueiras nacional e regional, passando os recursos de pesca das zonas respectivas a ser preferencialmente capturados por outras frotas de países da União