2002-11-13 - DESPACHO 24192/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o engenheiro António Francisco de Matos Ferreira do cargo que actualmente ocupa de representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada.

2002-11-13 - DESPACHO 24193/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado João Manuel Casaleiro Carvalho Costa representante do Estado na Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada.

2002-11-13 - DESPACHO 24202/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Inspecção Geral de Obras Públicas,Transportes e Comunicações (IGOPTC) instaure um inquérito ao Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) respeitante ao processo de empreitada da Ponte Europa sobre o Rio Mondego.

2002-11-13 - DESPACHO 24201/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, licenciado Pedro Manuel da Cruz Roseta, no presidente do projecto " Coimbra Capital Nacional da Cultura 2003", Prof. Doutor Abílio Hernandez Cardoso.

2002-11-13 - DESPACHO 24203/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes proceda à recolha e sistematização de toda a informação técnica e administrativa relativa à construção da linha do metropolitano de Lisboa entre as estações da Baixa-Chiado e de Santa Apolónia.

2002-11-13 - DESPACHO 24204/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado José Manuel Fusco Gato para exercer as funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, licenciado José Luís Campos Vieira de Castro.

2002-11-13 - DESPACHO 24206/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as parcelas de terreno identificadas em planta anexa fiquem oneradas, com acácter permanente, pela constituição administrativa de servidão do aqueduto público subterrâneao a favor da Águas do Douro e Paiva, S.A.

2002-11-13 - DESPACHO 24207/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Emite um parecer desfavorável ao pedido de dispensa total ou parcial do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto " Campo de Golf II - Herdade do Morgado do Reguengo" a desenvolver no concelho de Portimão.

2002-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 828/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho para apresentar proposta de regulamentação do Decreto Lei 248/99, de 2 de Julho, no que diga respeito à organização e funcionamento de cursos de formação profissional e acesso de portadores de doença profissional a esses cursos.O grupo é constituído por um representante do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais (CNPCRP), que coordena, dois representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e um representante do Secretariado Nacional para a Re (...)

2002-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 829/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Emite parecer favorável ao pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto "Variante à EN 232 em Gouveia".