Despacho Conjunto 829/2002, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 262, de 13.11.2002, Pág. 18781
- Data: 2002-11-13
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Sumário
Emite parecer favorável ao pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto "Variante à EN 232 em Gouveia".
Aviso
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