Despacho Conjunto 828/2002, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 262, de 13.11.2002, Pág. 18779
- Data: 2002-11-13
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Sumário
Cria um grupo de trabalho para apresentar proposta de regulamentação do Decreto Lei 248/99, de 2 de Julho, no que diga respeito à organização e funcionamento de cursos de formação profissional e acesso de portadores de doença profissional a esses cursos.O grupo é constituído por um representante do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais (CNPCRP), que coordena, dois representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e um representante do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
Aviso
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