2002-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução do conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Informação e Apoio à Vigilânica, Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP) para o triénio de 2001-2003.

2002-10-18 - Portaria 1364/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Sociedade Agrícola da Sobreira a zona de caça turística da Herdade da Sobreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo nº 3074-DGF).

2002-10-18 - Portaria 1365/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal de Salvaterra do Extremo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra do Extremo, município de Idanha-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Salvaterra do Extremo (processo nº 3058-DGF).

2002-10-18 - Portaria 1366/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação e Design Multimédia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

2002-10-18 - Portaria 1367/2002 - Ministério da Saúde

Aprova o programa de formação da área profissional do internato complementar de cirurgia pediátrica, publicado em anexo.