2002-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Alfarelos identificado no mapa publicado em anexo, que abrange terenos situados na freguesia de Santo Varão, do concelho de Montemor-o-Velo e nas freguesias da Granja do Ulmeiro a Alfarelos, do concelho de Soure.

2002-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Exclui do Aproveitamento Hidroagrícola de Burgães, Vale de Cambra, prédios florestais num total de 52,2822 ha.

2002-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2001, de 13 de Fevereiro, que autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair empréstimos destinados ao financiamento do crédito orçamental, aumentando os limites de dívida pública nela estabelecidos.