2002-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 71/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Extingue a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental decorrente do plano para o novo aeroporto de Lisboa, nomeando nova comissão de avaliação, com áreas de intervenção mais alargadas, com a seguinte composição: - Engenheira Fernanda Santiago; - Engenheira Isabel Rosmaninho; - Dr. Carlos Albuquerque; - Arquitecta Margarida Osório; - Dr. Raul Caixinha; - Engenheira Maria João Leite; - Dr.ª Isabel Sousa Lobo.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 24/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por conter incorrecções, declara que deve ser considerada sem efeito a publicação do despacho conjunto n.º 1125/2001, de 24 de Novembro, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 2001, que nomeia membro da Comissão de Fiscalização da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., o licenciado Issuf Ahmad.

2002-01-24 - DESPACHO 1777/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia a Engª Maria Isabel Zeferino Eusébio de Oliveira Marques para o cargo de chefe do Núcleo de Química do Departamento de Materiais de Construção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

2002-01-24 - DESPACHO 1783/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao lic. Ângelo Francisco Xavier de Sousa pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Almeirim.

2002-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 70/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Transfere para o património da Universidade do Minho os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho, que foram cedidos ou entregues àquela Universidade e que se encontram efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências.

2002-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 72/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o Regulamento Geral de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes do Ensino Superior seja aplicada à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2002-01-24 - DESPACHO 1845/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, no alto-comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Pereira Miguel.

2002-01-24 - DECLARAÇÃO 25/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que às tipografias indicadas foi revogada a autorização, para imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

2002-01-24 - DESPACHO 1854/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa a prestarem horas extraordinárias, bem como autoriza todo o pessoal do mesmo gabinete a deslocar-se em serviço oficial dentro do País.

2002-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 68/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os montantes devidos pela inscrição na prova de avaliação de conhecimentos para obtenção do requisito de capacidade técnica para a actividade de prestação de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, pelos pedidos de alvará para o exercício da actividade e pelos pedidos de certificado para prestação de serviços particulares ou por conta própria, bem como pelos pedidos de certificado de capacidade técnica,