2002-01-10 - DESPACHO 590/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, designa seu substituto legal nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2001, o Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro Conceição Coimbra Fernandes.

2002-01-10 - DESPACHO CONJUNTO 19/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando a importância e a necessidade de constituição de um centro operativo e tecnológico hortifrutícola nacional de apoio ao desenvolvimento desta fileira, integrando, como parceiros na sua estrutura, os produtores, as instituições de ensino e de investigação e as empresaso qual deverá assumir a figura jurídica de uma associação sem fins lucrativos, em que vai participar o Instituto Nacional de Investigação Agrária, organismo do Ministério da Agricultura, do Desenvolimento Rural e das Pescas; Tendo a (...)

2002-01-10 - PORTARIA 19/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria uma comissão nacional com o objectivo de identificar as causas dos atrasos dos processos judiciais tributários que se encontram sem decisão na 1ª instância há mais de três anos, constituída pelas seguintes entidades: a) Um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que presidirá; b) Um representante do Ministério das Finanças designado pelo Ministro das Finanças; c) Um representante do Ministério da Justiça designado pelo Ministro da Justiça; d) Um rep (...)

2002-01-10 - DESPACHO 597/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define quais os profissionais que se consideram habilitados para efectuar colheitas de produtos biológicos.

2002-01-10 - DESPACHO 447/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Roménia, do cidadão romeno Mircea Bogdam Tebeica, condenado com a pena de três anos de prisão pela prática de crime punível até três anos de prisão.