2001-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece orientações sobre a desconcentração territorial da Administração do Estado.

2001-09-29 - Portaria 1149/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Estabelece disposições relativas aos empréstimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril.

2001-09-29 - Portaria 1150/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica do Cadaval.

2001-09-29 - Portaria 1151/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Castelo Branco.

2001-09-29 - Portaria 1152/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Seia.

2001-09-29 - Portaria 1153/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o novo Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Coimbra.

2001-09-29 - Portaria 1154/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Setúbal.

2001-09-29 - Portaria 1155/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Estremoz.

2001-09-29 - Portaria 1156/2001 - Ministério da Justiça

Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Pombal.

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 215/2001, de 2 de Agosto, que aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas.

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro que altera o Código da Estrada.

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, de 4 de Agosto - Cria a reserva florestal de recreio de Prainha, na freguesia de Prainha, conselho de São Roque, na Ilha do Pico.

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 1056/2001, de 3 de Setembro - Mantém em vigor, até 30 de Junho de 2001, o disposto na Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protecção no desemprego, destinadas aos trabalhadores provenientes de empresas do sector têxtil situadas nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e do Retaxo, no concelho de Castelo Branco) - .

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-E/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1143/2001, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura, que aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 27 de Setembro de 2001

2001-09-29 - Declaração de Rectificação 19-F/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 1042/2001, de 28 de Agosto - Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre trânsito para identificação dos funcionários e agentes da Polícia Judiciária.