Declaração de Rectificação 19-C/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 13/2001/A, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, no segundo parágrafo, onde se lê «[...] 1998» deve ler-se «[...] 1988».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
