Resultados para o dia 2001-09-21
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Concede ao chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, mestre Duarte Manuel Lynce de Faria, o subsídio de alojamento, no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.
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2001-09-21 - Despacho (extracto) 19920/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2001-09-21 - Despacho (extracto) 19921/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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2001-09-21 - Despacho 19922/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
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2001-09-21 - Despacho (extracto) 19933/2001 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo