Resultados para o dia 2001-09-20
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação dos Desportos Náuticos das Velas de São Jorge de um terreno urbano, destinado a construção.
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Aprova, nos termos e fundamentos da proposta apresentada, a transição para o SIDEL de diversos projectos de investimento.
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Autoriza a cedência, a título precário e gratuito, à Diocese de Angra, de um imóvel sito à Rua Recreio dos Artistas, freguesia da Sé, Angra do Heroísmo, denominado "Ermida do Espírito Santo".
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Cria grupo de trabalho definindo a sua composição, com o objectivo de demonstrar que a adaptação do sistema fiscal nacional à região têm efeitos sobre o desenvolvimento regional.
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Aprova os projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Rectifica a Resolução nº 95/2001, de 26 de Julho, que aprova efeitos de cobertura orçamental, a transição para o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) de projectos de investimento.
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Rectifica a Resolução nº 97/2001, de 26 de Julho, que aprova efeitos de cobertura orçamental, a transição para o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) de projectos de investimento.
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Autoriza a Presidência do Governo Regional, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a proceder à cedência, em propriedade plena, de 16 lotes de terreno, aos interessados em construir casa própria.
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Declara de utilidade pública o uso privativo da parcela de terreno com a área de 7.303.43 m2, integrada no dominio público do Estado afecto à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo.
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Determina que nos dias 12, 13 e 14 de Setembro de 2001 as bandeiras nacional e regional deverão, em toda a Região Autónoma dos Açores, ser içadas, a meia haste.
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