Resolução 126/2001, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 38, de 20.09.2001, Pág. 824
- Data: 2001-09-20
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Sumário
Autoriza a Presidência do Governo Regional, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a proceder à cedência, em propriedade plena, de 16 lotes de terreno, aos interessados em construir casa própria.
Aviso
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