2001-09-18 - CONTRATO 34/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento Abastecimento de água ao concelho das Lajes do Pico.

2001-09-18 - Resolução da Assembleia da República 58/2001 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000.

2001-09-18 - Decreto-Lei 247/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo.

2001-09-18 - Decreto-Lei 248/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro e transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2000/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Outubro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

2001-09-18 - Decreto Regulamentar 14/2001 - Ministério da Economia

Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspecção-Geral de Jogos.

2001-09-18 - Portaria 1105/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regulamenta o pedido de emissão de alvará de licenciamento ou de autorização de obras de urbanização.

2001-09-18 - Portaria 1106/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os modelos dos avisos para pedido de autorização para operações urbanísticas específicas ou promovidas pela Administração Pública.

2001-09-18 - Portaria 1107/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os modelos de alvarás de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas.

2001-09-18 - Portaria 1108/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento ou autorização de operações urbanisticas.