Resultados para o dia 2001-08-07
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Declara pessoa colectiva de utlidade pública a "Associação de Radioamadores Jorgense", freguesia das Velas, concelho das Velas.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Sófia.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau.
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Torna público ter, em 22 de Janeiro de 2001, sido, por nota verbal da Embaixada de Portugal em Belgrado, comunicada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Federativa da Jugoslávia, um dos Estados sucessores da República Socialista Federativa da Jugoslávia, a decisão de denúncia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado em (...)
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Torna público terem, em 10 e em 16 de Maio de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da Polónia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 19 (...)
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Torna público terem, em 20 de Abril de 1998 e em 12 de Abril de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da Roménia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia para a Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Bucareste em 16 de Setembro .
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Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2001, por nota verbal da Embaixada de Portugal em Belgrado, sido comunicada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da Macedónia a decisão de denúncia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos.
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Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Embaixada de Portugal em Zagreb em que se comunica ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Croácia, um dos Estados sucessores da República Socialista Federativa da Jugoslávia, a decisão de denúncia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado em (...)
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Torna público ter, em 18 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Missão Temporária de Portugal em Sarajevo em que se comunica ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bósnia e Herzegovina a decisão de denúncia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos.
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Julho de 2001, junto do Secretariado da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional de Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.
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