2001-08-27 - RESOLUÇÃO 22/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição do subsídio de inactividade para os pescadores da frota da Região Autónoma da Madeira.

2001-08-27 - RESOLUÇÃO 23/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa a alterações ao diploma que estabelece o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico.

2001-08-27 - Declaração 9/2001 - Assembleia da República

Designa como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados a Dra. Cristina Paula Casal Baptista.

2001-08-27 - Portaria 1039/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social.

2001-08-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 22/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição do subsídio de inactividade para os pescadores da frota atuneira da Região Autónoma da Madeira

2001-08-27 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 23/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico