Resultados para o dia 2001-08-24
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2001-08-24 - DESPACHO 17766/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações a contrair pela STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA, no contrato de mútuo que irá celebrar com o Banco Santander de Negócios Portugal, SA, o Banco Santander Portugal, SA e a AUTOLOC - Aluguer de Autocarros, ACE, nas condições constantes na ficha técnica anexa.
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Determina as condições de reconhecimento e o processo a que estão sujeitos os beneficiários das ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Subacção 4.1, "Instalação de Serviços de Substituição e Gestão das Explorações Agrícolas ", da acção 4 "Serviços à Agricultura", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais (medida AGRIS).
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Autoriza o abono de dois quintos do vencimento ao licenciado João António Raposo Marques Vidal, procurador da República no Tribunal de Trabalho de Águeda, por acumulação dessas funções com as de Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Aveiro.
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2001-08-24 - Aviso 10541/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
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2001-08-24 - Despacho (extracto) 17763/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2001-08-24 - Portaria 1415/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada
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2001-08-24 - Portaria 1416/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea
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2001-08-24 - Portaria 1417/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea
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2001-08-24 - Portaria 1418/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada