2001-08-17 - Decreto-Lei 226/2001 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/98/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Dezembro, aprovando o Regulamento sobre a Protecção dos Ocupantes dos Automóveis em Caso de Colisão Frontal.

2001-08-17 - Decreto Legislativo Regional 16/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Determina que as embarcações classificadas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de Agosto, como património baleeiro e que se encontrem a navegar mantêm, perante a autoridade marítima, o nome e o conjunto de identificação atribuído a essas embarcações quando se praticava baleação, independemente do porto de registo.

2001-08-17 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Oncológico Nacional - 2001-2005.

2001-08-17 - Portaria 982/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante na parte relativa ao grupo de pessoal de enfermagem.

2001-08-17 - Portaria 983/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Vila Real de Santo António.

2001-08-17 - Portaria 984/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Vila de Rei.

2001-08-17 - Portaria 985/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Pedrógão Grande.

2001-08-17 - Portaria 986/2001 - Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Ponte de Lima.

2001-08-17 - Portaria 987/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação Educativa e Sociocultural da Escola Superior de Educação de Portalegre.

2001-08-17 - Portaria 988/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro.