Resultados para o dia 2001-08-14
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Considera admissível o pedido de extradição para o Reino de Noruega o cidadão de nacionalidade norueguesa Thomas Andreassen.
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Nomeia a licenciada Dora Cristina Aguiar dos Santos, para exercer funções de assessoria técnica no gabinete do Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.
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Autoriza o abono dois quintos do vencimento ao juíz de direito Adeodato Evangelista Mendes Brotas por acumulação de funções de juíz de direito da 1.ª Secção do 9.º Juízo de Pequena Instância Cível de Lisboa, e um quinto do vencimento pela acumulação com a 2.ª Secção do 9.º Juízo Cível.
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Autoriza a remuneração de 75% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Marta Dias Alves Domingues de Carvalho pelo exercício em regime de substituição, das funções do procurador-adjunto na comarca de Alijó.
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Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Ana Margarida Felgueiras de Mendonça Freitas pelo exercício em regime de substituição das funções de procurador-adjunto na comarca de Castro Daire.
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Autoriza a remuneração de 90% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Paula Sextina Martins de Matos, pelo exercício em regime de substituição das funções de procurador-adjunto na comarca do Sabugal.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito Paula Cristina Jorge Pires, pelo exercício em regime de substituição das funções de juíz de direito no 1.º Juízo Cível do Porto, e em regime de acumulação na 2.º Vara Cível do Porto
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Autoriza a remuneração de 70% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público, a licenciada Lucinda Catarina Brites Monteiro Marques, pelo exercício, em regime de substituição de funções de procuradora-adjunta na comarca de Meda.
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Autoriza o abono de um quarto do vencimento, ao licenciado Francisco José Bordalo Lopes Henriques, juiz de direito do 3º juízo dos Tribunais Cíveis de Lisboa, pela acumulação destas funções com a de juíz da 12º vara dos Tribunais Cíveis de Lisboa .
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Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à juiza de direito Licenciada Filomena Maria da Silva Matos de Albuquerque Coelho, pelo exercício em regime de acumulação, das funções de juiz de direito da 1ª secção do 6º juízo civel do Tribunal Judicial de Lisboa com as das 2º e 3º secções do mesmo juizo.
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