Despacho 16996/2001, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 188, de 14.08.2001, Pág. 13768
- Data: 2001-08-14
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Sumário
Autoriza a remuneração de 90% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Paula Sextina Martins de Matos, pelo exercício em regime de substituição das funções de procurador-adjunto na comarca do Sabugal.
Aviso
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