2001-07-31 - DESPACHO 103/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa Representante do Governo Regional na Comissão Consultiva para a Prevenção e Controlo de Crises e Acidentes Graves.

2001-07-31 - ACORDO 8/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira que tem por objecto manter aberto o balneário existente na freguesia da Praia do Almoxarife, concelho da Horta, nos meses de Junho a Setembro do corrente ano.

2001-07-31 - DESPACHO 82/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Técnica de Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Director de Ampliação e Reordenamento do Porto de Ponta Delgada.

2001-07-31 - Portaria 945/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Regulamenta o processo relativo às segundas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a realizar no dia 25 de Novembro de 2001.

2001-07-31 - Declaração 8/2001 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a VIII respeitantes ao Orçamento do Estado de 2001, aprovado pela Lei 30-C/2000 de 29 de Dezembro, modificados em virtude das alterações orçamentais introduzidas até 30 de Junho do corrente ano.

2001-07-31 - Despacho Normativo 31/2001 - Ministério da Justiça

Aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico - publicados em anexo - a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Polícia Judiciária.

2001-07-31 - Despacho Normativo 32/2001 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento de Mérito da Polícia Judiciária, publicado em anexo.

2001-07-31 - Portaria 946/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados am planta anexa, sitos na freguesia de Salir, município de Loulé. Concessiona pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores das Solteiras, a zona de caça associativa do Carrasqueiro (proc. nº 2591-DGF).

2001-07-31 - Decreto-Lei 211-A/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Acolhe na ordem jurídica interna a Decisão da Comissão nº 2001/376/CE (EUR-Lex), de 18 de Abril, sobre medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, publicada no anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

2001-07-31 - Declaração 1-B/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 4-A/2001/M, modificados em virtude das alterações orçamentais que lhes foram introduzidas.