2001-07-12 - Lei 69/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 70/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 71/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 72/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 73/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vilarandelo, no concelho de Valpaços, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 74/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 75/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sendim, no concelho de Tabuaço, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 76/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Porches, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.

2001-07-12 - Resolução da Assembleia da República 47/2001 - Assembleia da República

Aprova medidas de protecção da dignidade pessoal e da identidade genética do ser humano.

2001-07-12 - Resolução da Assembleia da República 48/2001 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas relativas à defesa e salvaguarda da informação genética pessoal.