2001-07-12 - Lei 49/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Parchal, no concelho de Lagoa, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 50/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Pêra, no concelho de Silves, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 51/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Algoz, no concelho de Silves, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 52/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 53/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Azueira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 54/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Porto Salvo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 55/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ramada, no concelho de Odivelas, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 56/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Queijas, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 57/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 58/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila.