2001-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 540/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Equipara, para efeitos remuneratórios, os membros do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social a gestores de empresas públicas do grupo A, nível 1.

2001-06-18 - RESOLUÇÃO 68/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o vice-governador civil do distrito do Porto o Dr. Luciano Vilhena Pereira e nomeia, para o mesmo cargo, Artur Manuel da Silva Carvalho Borges.

2001-06-18 - RESOLUÇÃO 69/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí à Associação 25 de Abril uma verba de 30.000 contos para financiamento das obras realizadas no edifício da futura sede.

2001-06-18 - DESPACHO 12506/2001 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de tolerância de ponto no dia 5 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge.

2001-06-18 - DESPACHO 12511/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que a Secretária-Geral do Ministério da Justiça esteja representada no grupo de trabalho encarregado de avaliar e executar as medidas necessárias à reforma do contencioso administrativo.

2001-06-18 - DESPACHO 12530/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis para, no dia 28 de Maio de 2001, substituir o Ministro da Educação, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva.

2001-06-18 - DESPACHO 12521/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no presidente do conselho de administração do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.

2001-06-18 - DESPACHO 12508/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis constantes do mapa anexo, necessários às obras no troço situado entre Mouriscas e Castelo Branco, na linha da Beira Baixa.

2001-06-18 - DESPACHO 12522/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a competência para executar os programas e acções de informação e promoção de produtos agrícolas em países terceiros.

2001-06-18 - DESPACHO CONJUNTO 541/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Guálter Alexandre Bom Pires Crisóstomo para prestar colaboração no âmbito de assessoria de imprensa nos gabinetes dos Secretários de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços e do Turismo, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Sousa e Vítor José Cabrita Neto, respectivamente.