2001-04-17 - Portaria 412/2001 - Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.

2001-04-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve aprovar o Orçamento para o ano de 2001

2001-04-17 - Decreto do Presidente da República 26/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan.

2001-04-17 - Resolução da Assembleia da República 31/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a França.

2001-04-17 - Resolução da Assembleia da República 32/2001 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem do Presidente da República ao Canadá.

2001-04-17 - Decreto-Lei 116/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo.

2001-04-17 - Decreto-Lei 117/2001 - Ministério das Finanças

Regulamenta, em sede monetária, o período de dupla circulação fiduciária a decorrer entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002.

2001-04-17 - Decreto-Lei 118/2001 - Ministério das Finanças

Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal.

2001-04-17 - Decreto-Lei 119/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece o prazo para a comissão liquidatária da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P., apresentar a conta final de liquidação às tutelas sectorial e financeira e regula alguns aspectos essenciais necessários à finalização do processo de liquidação.

2001-04-17 - Decreto-Lei 120/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece o prazo para a comissão liquidatária da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., apresentar a conta final de liquidação às tutelas sectorial e financeira e regula alguns aspectos essenciais necessários à finalização do processo de liquidação.