2001-03-31 - Aviso 22/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Rectifica o aviso de publicação do Decreto n.º 49/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, nº 263, de 11 de Novembro de 1999, referente à aprovação do Protocolo de 1988 à Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966.

2001-03-31 - Decreto-Lei 105/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade Águas do Norte Alentejano, S. A., concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 12 (...)

2001-03-31 - Portaria 313-B/2001 - Ministério do Equipamento Social

Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, E.P., nos aeroportos nacionais.

2001-03-31 - Portaria 313-C/2001 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza as taxas de tráfego a praticar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 21/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 88/2001, de 23-Mar - Aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do ensino superior.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei n.º 55/2001, do Ministério da Cultura - define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-E/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 10/2001, de 23-Janeiro - Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-F/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 320-C/2000, de 15 de Dezembro - Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplifiação e combate à morosidade processual.

2001-03-31 - Declaração de Rectificação 9-G/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei 90/2001, de 23 de Março - Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial.