Resultados para o dia 2001-03-20
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Autoriza abono de dois quintos do vencimento ao licenciado João Albino Rainho Ataíde das Neves, por acumulação de funções com as de juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vagos.
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Rectifica o despacho n.º 669-D/2000(2ªSérie), de 23 de Março, que declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação de parcelas de terrenos necessária à execução da obra da via de ligação entre a EN 115 (Vilar) e o IC 1 (Nó de campelos).
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Cria um grupo de acompanhamento permanente para a análise das condições de aplicação dos protocolos celebrados entre o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) e as entidades credenciadas (EC) no âmbito do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB) e nomeia os elementos que o constituem.
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Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Sónia Monteiro de Sousa Gonçalves, em regime de substituição das funções de procurador-adjunto na Comarca de Penela.
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2001-03-20 - Aviso 4253/2001 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento
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2001-03-20 - Despacho (extracto) 5420/2001 - Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
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2001-03-20 - Aviso 4254/2001 - Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
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2001-03-20 - Aviso 4255/2001 - Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado