2001-03-20 - DESPACHO 5440/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza abono de dois quintos do vencimento ao licenciado João Albino Rainho Ataíde das Neves, por acumulação de funções com as de juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vagos.

2001-03-20 - DESPACHO 5418/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Rectifica o despacho n.º 669-D/2000(2ªSérie), de 23 de Março, que declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação de parcelas de terrenos necessária à execução da obra da via de ligação entre a EN 115 (Vilar) e o IC 1 (Nó de campelos).

2001-03-20 - DESPACHO 5475/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de acompanhamento permanente para a análise das condições de aplicação dos protocolos celebrados entre o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) e as entidades credenciadas (EC) no âmbito do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB) e nomeia os elementos que o constituem.

2001-03-20 - DESPACHO 5431/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Sónia Monteiro de Sousa Gonçalves, em regime de substituição das funções de procurador-adjunto na Comarca de Penela.