Resultados para o dia 2001-03-20
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito licenciado José Carlos Pereira Duarte, em regime de acumulação de funções de juiz de direito na 5ª Vara Cível da Comarca de Lisboa.
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Autoriza a remuneração de três quintos do vencimento à juíza de direito, licenciada Rita Maria Pereira Romeira, em regime de acumulação das funções de juiz de direito do Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva.
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Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Maria João Lopes Ferreira, em regime de substituição das funções de procuradora-adjunta na comarca de Torre de Moncorvo.
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Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Ana Isabel de Oliveira Capelo Antunes, em substituição de funções de procurador-adjunto na Comarca de Satão.
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Autoriza o abono de três quintos do vencimento, correspondente ao juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao licenciado Rogério Paulo da Costa Martins, em acumulação, das funções do referido Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
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Determina que a remuneração do licenciado Hugo Fernando Carvalho Silva, a exercer funções no gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, passe a ser a equivalente à de adjunto do mesmo gabinete ministerial.
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Dá por findo o destacamento de Américo Adelino dos Santos, para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Planeamento, António Ricardo Rocha de Magalhães.
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Autoriza o abono de um quinto do vencimento ao licenciado Domingos Moreira da Costa Padrão, por acumulação de funções com as de procurador da República no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Évora.
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Autoriza a remuneração do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Filomena Fontes Lopes dos Santos Bernardo, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Santa Cruz das Flores.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito, José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida, em regime de acumulação das funções de juiz de direito no Tribunal Judicial da Comarca de Soure.
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