2001-02-13 - DESPACHO 3007/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece os critérios para determinação das despesas elegíveis no âmbito dos apoios criados para promover o desenvolvimento da economia nacional para obter ganhos em matéria de produtividade e competitividade no mercado global, contemplando os sectores industriais, energético da construção turístico, comercial, dos serviços e dos transportes.

2001-02-13 - DESPACHO 3022/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as conclusões dos relatórios dos processos de inspecção, inquérito ou sindicância realizados pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) sejam elaborados de modo a identificarem expressamente os factos apurados e as diligências por eles suscitados.

2001-02-13 - DESPACHO 3030/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Alexandre António Cantigas Rosa na gestora da Estrutura de Apoio Técnico dos Investimentos para a Reforma do Estado e da Administração Pública (EAGIREAP), licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela.

2001-02-13 - DESPACHO 3003/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Ordem dos Advogados estejam representados no grupo de trabalho encarregado de avaliar e executar as medidas necessárias à reforma do contencioso administrativo.

2001-02-13 - PORTARIA 221/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal do Montijo do imóvel do ex-Posto da Polícia de Viação e Trânsito, sito na Praça da República, no Montijo, que está a ser utilizado como posto de informações turísticas.

2001-02-13 - DESPACHO 3004/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a nomeação de João Manuel de Jesus Pires para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa.

2001-02-13 - PORTARIA 223/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor do tesouro principal, da carreira técnica superior do tesouro, a extinguir quando vagar.

2001-02-13 - DESPACHO 3009/2001 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Autoriza a secretária-geral do Ministério, licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado a praticar actos atribuídos aos directores-gerais em relação à gestão corrente do supervisor do QCA II.

2001-02-13 - DESPACHO 3016/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Manuel Pisco para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Estatística e Indicadores do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.

2001-02-13 - DESPACHO 2993/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças, assessor do Gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, na área da Informação e Comunicação Social.