Despacho 3022/2001, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 37, de 13.02.2001, Pág. 3005
- Data: 2001-02-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina que as conclusões dos relatórios dos processos de inspecção, inquérito ou sindicância realizados pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) sejam elaborados de modo a identificarem expressamente os factos apurados e as diligências por eles suscitados.
Aviso
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