2001-02-10 - DESPACHO 2861/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, nomeia para o cargo de coordenadora do Núcleo de Bonificações e Incentivos da Direcção-Geral do Tesouro, a licenciada Maria Isabel Caria Alcobia.

2001-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 137/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social desenvolvidas pela instituição particular de solariedade social Banco Alimentar Contra a Fome - Aveiro, com sede em Aveiro, que foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais, no âmbito de IRC.

2001-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 138/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos destinados às actividades do âmbito da acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social Banco Alimentar da Fome - Lisboa, com sede em Lisboa, que foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais no âmbito de IRC.

2001-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 136/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos ao Centro de Recreio Popular de Belazaima, associação filiada no Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), podem beneficiar dos incentivos fiscais no âmbito de IRC.

2001-02-10 - DESPACHO 2863/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector geral dos Impostos, José João Duarte, nos directores de serviço respectivamente: Director de serviços da Contribuição Autarquica(DSCA), director de serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP), e director de serviços da Avaliações(DSA).

2001-02-10 - DESPACHO 2864/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-geral dos Impostos, Carlos Augusto de Brito Fonseca, nos directores de serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT), licenciado João Paulo Morais Canedo, de Estudos e Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária (DSEPCPIT), licenciado José Manuel Natálio Franco.

2001-02-10 - DESPACHO 2874/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas nos quadros anexos ao presente diploma fiquem oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A., concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro.