2001-12-28 - DESPACHO 26398/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

Delega e subdelega competeências do director-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) nos subdirectores-gerais licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro, licenciado António José Henriques Filipe e na licenciada Maria do Rosário Furtado Soares Quítalo Marvão.

2001-12-28 - DESPACHO 26390/2001 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2001, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central sediados na Região Autónoma dos Açores.

2001-12-28 - DESPACHO 26391/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova o mandato do grupo de trabalho para a implementação da imagem e modernização das chancelarias consulares (GIM) que funciona na dependência e sob orientação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, coordenado pelo director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e por Ana Cristina Rodrigues Neves de Noronha Afonso de Barros.

2001-12-28 - DESPACHO 26402/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia o mestre Mário Simões Barata para o gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.

2001-12-28 - DESPACHO 26414/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva, no presidente do projecto Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003, Prof. Doutor Abílio Hernandez Cardoso.

2001-12-28 - DESPACHO 26392/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Horácio Martins do Vale César, do cargo de adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

2001-12-28 - DESPACHO CONJUNTO 1122/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 2 953 774 662$ o montante global a entregar à Caixa Geral de Aposentações a título de compensação pelos encargos assumidos com as pensões complementares de reforma do pessoal dos organismos extintos pelo Decreto-Lei n.º 466/88, de 15 de Dezembro, que se distribuem da seguinte forma: a) O montante de 829 265 201$, relativo ao pessoal da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos; b) O montante de 1 121 501 197$, relativo ao pessoal do Instituto dos Produtos Florestais; c) O montante de (...)

2001-12-28 - REGULAMENTO 8/2001 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as taxas relativas a actos administrativos praticados pela CMVM ao abrigo das suas funções de supervisão.