2001-12-22 - Portaria 1447/2001 - Ministério do Equipamento Social

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo - Homenagem a Pedro Homem de Melo».

2001-12-22 - Portaria 1448/2001 - Ministério da Justiça

Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada conservador, notário e oficial dos registos e do notariado.

2001-12-22 - Portaria 1449/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece um prazo excepcional para apresentação de candidatura à medida «Manutenção de raças autóctones» do grupo V «Protecção de diversidade genética» prevista no Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais.

2001-12-22 - Portaria 1450/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece a designação «Palhete de Ourém» para vinhos tintos produzidos em Ourém.

2001-12-22 - Portaria 1451/2001 - Ministério da Saúde

Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o modelo de certificado de óbito.

2001-12-22 - Decreto Regulamentar 20/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de inspecção do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT).

2001-12-22 - Decreto Regulamentar 21/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aplica às carreiras específicas existentes na Secretaria-Geral da Presidência da República a revalorização prevista no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública.