2001-12-12 - DESPACHO 25357/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o lic. Luís Miguel dos Santos Goucho do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro de Educação, Júlio Domingues Pedrosa da Luz de Jesus.

2001-12-12 - DESPACHO 25347/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno nº 1121-E, necessária à execução da obra do IP3-Variante de Castro Daire - Pontes sobre os Rios Paiva e Paivô.

2001-12-12 - DESPACHO 25358/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do terreno necessário à construção de instalações desportivas, incluídas no plano geral do Campus Universitário de Gualtar, em Braga, a cargo da Universidade do Minho.

2001-12-12 - DESPACHO 25370/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção de estações elevatórias da rede de saneamento de água residuais do Bonsucesso e Agras/Verdemilho, na freguesia de Aradas, concelho de Aveiro.

2001-12-12 - DESPACHO 25362/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, nos actuais membros do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Saúde.

2001-12-12 - DESPACHO 25363/2001 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências da Secretária de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no Alto-Comissário da Saúde, Prof. Doutor José Manuel Pereira Miguel.

2001-12-12 - DESPACHO 25361/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que aos administradores hospitalares que exerçam funções nas agências de contratualização dos serviços de saúde seja contada a totalidade do tempo desse exercício, nos termos do disposto no Decreto Lei 178/87, de 20 de Abril.

2001-12-12 - DESPACHO 25360/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que seja facultado aos cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal o acesso, em igualdade de tratamento ao dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa prestados pelas instituições e serviços que constituem o SNS.

2001-12-12 - DESPACHO 25359/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, no âmbito do Gabinete do Ministro da Saúde, um grupo de trabalho que estabelecerá a previsão do ramo das cooperativas de saúde, nas quais serão incluídas as cooperativas médicas.

2001-12-12 - DESPACHO 25354/2001(2serie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Atribui ao SETAA-sindicato de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a medalha de honra da agricultura.