2001-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1093/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma comissão com o mandato de elaborar e propor uma minuta de aditamento ao contrato de concessão de exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul da região de Lisboa para exploração da sua extensão a Praias do Sado (via Setúbal).

2001-12-11 - DESPACHO 25281/2001 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por finda, a seu pedido, a colaboração de Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva como assessor do gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.

2001-12-11 - DESPACHO 25260/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Institui o Prémio Manuel Lopes e aprova o regulamento que define o seu regime de atribuição e o respectivo montante. O referido prémio de natureza simbólica, tem como objectivo homenagear as pessoas singulares e colectivas que anualmente se tenham distinguido na implementação e difusão de boas práticas em matérias como a dignificação do trabalho, e das condições em que é prestado ou na realização de estudos e trabalhos de investigação sobre estas matérias.

2001-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1086/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional e urgente, para provimento no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, cinco vagas de técnico superior de 2ª classe (estagiário), e uma vaga de técnico superior de 2ª classe.

2001-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1087/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do conselho de administração do Instituto Maritimo-Portuário (IMP), o mestre Eduardo da Silva Martins.

2001-12-11 - LOUVOR 1055/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Louva o major Rui Ferreira Pereira, pelos reconhecidos méritos pessoais e profissionais, sempre com elevado espírito de missão, demonstrados no exercício das suas funções, no âmbito do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.

2001-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1091/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a constituição duma comissão de revisão do decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, vulgarmente conhecido pela Lei da droga e nomeia as entidades que a constituem.

2001-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1088/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, vogal do Conselho de Administração do Instituto Marítimo - Portuário (IMP).

2001-12-11 - DESPACHO 25222/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contraír pelo Metro do Porto, S.A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante equivalente a €100 000 000 (PTE 20 048 200 000), nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2001-12-11 - DESPACHO 25227/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho, com funções e remuneração equiparadas às de adjunto.