Resultados para o dia 2001-11-12
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/98, de 6 de Fevereiro, que constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego.
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Prorroga por mais um ano o prazo de vigência das medidas preventivas definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/99, de 4 de Novembro , para a área a abranger pela revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode.
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2001-11-12 -
Decreto Regulamentar Regional
30/2001/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária.
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