Resultados para o dia 2001-10-23
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2001-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 961/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Aprova e publica em anexo a relação dos estabelecimentos comerciais a que se aplica o regime de protecção contra riscos de incêndio.
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2001-10-23 - Despacho (extracto) 21897/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões
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2001-10-23 - Aviso 12768/2001 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2001-10-23 - Aviso 12769/2001 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo