2001-10-13 - PORTARIA 1690/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que nas áreas identificadas na planta publicada em anexo seja obrigatória a intervenção de arquitectos na elaboração dos projectos de novos edifícios e de alteração de edifícios existentes que envolvam modificações na sua expressão plástica, nos núcleos urbanos da Ribeira de Santarém e Alfange.

2001-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 935/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa gratificações de especialidades ao pessoal da Guarda Nacional Repúblicana e da Polícia de Segurança Pública.

2001-10-13 - DESPACHO 21342/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários ao prosseguimento do projecto de modernização da linha do Minho - Remodelação da cabeceira norte de Campanhã e ligação a seis vias a Contumil.

2001-10-13 - DESPACHO 21330/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Manuel da Cruz Pires do cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS) e nomeia-o presidente do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatísitca da Solidariedade(IIES).

2001-10-13 - DECLARAÇÃO 308/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 24 de Setembro de 2001, as seguintes entidades: Clube de Ténis de Paços de Brandão, com sede em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira; Fundação a Lord, com sede em Lordelo, Paredes.

2001-10-13 - DESPACHO 21341/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária ao prosseguimento das obras de construçao do Metro do Porto.

2001-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 936/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes, para o cargo de vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)