Portaria 1690/2001, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 13.10.2001, Pág. 17086
- Data: 2001-10-13
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Sumário
Determina que nas áreas identificadas na planta publicada em anexo seja obrigatória a intervenção de arquitectos na elaboração dos projectos de novos edifícios e de alteração de edifícios existentes que envolvam modificações na sua expressão plástica, nos núcleos urbanos da Ribeira de Santarém e Alfange.
Aviso
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