2001-01-08 - DECRETO LEI 38-A/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria um regime excepcional para a execução, em regime de empreitada, das obras necessárias à reparação das estradas da rede nacional, sob jurisdição do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), especialmente afectadas pelas condições climatéricas adversas deste Inverno.

2001-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o estatuto orgânico-funcional dos coordenadores das Intervenções Operacionais de Acessibilidades e Transportes regionalmente desconcentradas das Regiões do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve.

2001-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho que assegura a ligação entre os operadores UMTS, o ICP e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, com vista à monotorização das obrigações assumidas pelos operadores UMTS.