2001-01-06 - RESOLUÇÃO 1/2001/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o Programa do VIII Governo Regional dos Açores.

2001-01-06 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, no âmbito do Ministério da Justiça, uma estrutura de missão com o objectivo de desenvolver as estratégias de implementação do sistema da monotorização electrónica de arguidos sujeitos à medida de coacção prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal. Nomeia encarregado de missão o licenciado Luis Filipe Moreira Isidro.

2001-01-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Programa do VIII Governo Regional dos Açores