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  • Não tem documento Em vigor 2001-01-18 - DESPACHO 948/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Fixa em 12.000.000$00 o montante global a disponibilizar em 2001, a título de apoio financeiro do Estado, à edição de obras sobre temas de comunicação social. Nomeia o Júri que apreciará, no corrente ano, as obras candidatas à concessão dos incentivos, constituído pelas seguintes individualidades: Diana Maria Dias Andringa, Carlos Manuel Pires Correia e José Manuel Paquete de Oliveira.

  • Não tem documento Em vigor 2001-01-18 - DESPACHO 1011/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas, nos conselhos de administração do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), no conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica e no director do Instituto Português do Sangue (IPS).

  • Não tem documento Em vigor 2001-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 39/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos para os concursos de ingresso e acesso nas carreiras integradas no grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Despacho 947/2001 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Aviso 865/2001 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Despacho (extracto) 950/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Despacho (extracto) 951/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Despacho (extracto) 952/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Rectificação 117/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
  • Tem documento Em vigor 2001-01-18 - Despacho 953/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste
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