2000-09-08 - Portaria 738/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «125 Anos da Sociedade de Geografia de Lisboa».

2000-09-08 - Portaria 739/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Sydney».

2000-09-08 - Portaria 740/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Inauguração do Aeroporto da Madeira».

2000-09-08 - Portaria 741/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Proíbe a pesca do lagostim-de-patas-brancas (Austropotamobius pallipes) em todas as massas hídricas do Pais.

2000-09-08 - Despacho Normativo 42/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras a que devem obedecer os registos de entrada e saída dos produtos vitivinícolas - conta-corrente.

2000-09-08 - Lei 27/2000 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de entrangeiros do território nacional. A autorização legislativa conferida pela presente Lei tem a duração de 45 dias desde a data da sua entrada em vigor.

2000-09-08 - Decreto-Lei 217/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Permite, a título excepcional, a atribuição do grande colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a Sua Majestade o Rei de Espanha, D. Juan Carlos I.

2000-09-08 - Aviso 185/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 19 de Dezembro de 1998.